Conselho de Consumidores

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Da criação, formação e estruturação

O Conselho de Consumidores da Eletroacre foi criado pela Diretoria Executiva da Empresa em 16 de dezembro de 1994, em cumprimento à Portaria DNAEE n.º 519, de 1º de junho de 1993, revogada pela Resolução n.º 138, de 10.05.2000, da ANEEL, resultante do Art. 13 da Lei nº 8.631, de 04.03.1993, regulamentada pelo Decreto n.º 774, de 18.03.1993.

Tem caráter consultivo, voltado para orientação, análise e avaliação das questões ligadas ao fornecimento, as tarifas e a adequação dos serviços prestados ao consumidor final. É composto por seis (6) membros titulares e respectivos suplentes, representantes das classes: Residencial; Comercial; Rural; Industrial; Poder Público e PROCON. Tendo sua sede localizada na Eletroacre, na Rua Valério Magalhães, 226 - Bosque - Rio Branco-AC.

Últimas atividades do Conselho - 2008

Em 2008 ocorreram seis (6) Reuniões Ordinárias conforme estabelecido em calendário e uma (1) Extraordinária. Os principais assuntos debatidos pelas classes foram:

• Na 1ª Reunião Ordinária, ocorreu a eleição para nomear o Presidente e Vice para o biênio 2008/2009;
• Na 2ª Reunião Ordinária, foi apresentado para votação e aprovado o Plano de Atividades e Metas para 2009;
• Na 3ª Reunião Ordinária, foi informado aos conselheiros a fase de transição da atual situação da Eletroacre diante do novo modelo de gestão administrativa implantado pela Eletrobrás;
• Na 4ª Reunião Ordinária, foi informado as medidas tomadas pela Eletrobrás com relação ao Grupo de Gestão;
• Na 5ª Reunião Ordinária, foram debatidas as questões relacionadas as negociações das dívidas de consumidores inadimplentes junto à Eletroacre;
• Na 6ª Reunião ordinária, foram debatidos assuntos relacionados a regularização dos clandestinos de baixa renda por meio do Programa de Eficiência Energética adotado pelo Sistema Eletrobrás, e a apresentação do parcelamento de débitos diferenciado para a classe baixa renda em vigor de novembro à dezembro de 2008; e
• Na 1ª Reunião Extraordinária, foram informados e esclarecidos os assuntos debatidos no X Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica e das propostas de alteração da resolução n.º 138 da ANEEL.

Composição atual

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