Legislação

Aneel - Resolução 456/2000

RESOLUÇÃO N.º 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000 - Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

Aneel - Resolução 061/2004

RESOLUÇÃO Nº 61, DE 29 DE ABRIL DE 2004 - Estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico.

A Resolução ANEEL nº 414/2010

A Resolução da ANEEL nº 414/2010 de 9 de setembro de 2010